Conselho Geral
O Conselho Geral da Formação Profissional (CGFP) é órgão de consulta do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, para a formação profissional, e funciona junto deste.
Composição do Conselho Geral de Formação Profissional
(n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro)
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Governo |
Membro do Governo responsável pela área da Administração Pública (preside ao CGFP) |
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Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA, I.P.) |
Presidente do Conselho Diretivo |
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Direção-Geral da Administração e do Emprego Publico (DGAEP) |
Diretor-Geral |
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Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) |
Diretor-Geral |
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Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) |
Diretor-Geral |
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Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) |
Presidente do Conselho Diretivo |
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Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P. (ANQEP) |
Presidente do Conselho Diretivo |
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Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.) |
Presidente do Conselho Diretivo |
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Administração Regional dos Açores |
Representante (1) |
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Administração Regional da Madeira |
Representante (1) |
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Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) |
Representante (1) |
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Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) |
Representante (1) |
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Representantes das associações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública |
Representantes (6) |
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Personalidades de reconhecido mérito ligadas à formação e ao ensino, designadas pelo membro do Governo responsável pela Administração Pública |
Personalidades de reconhecido mérito ligadas à formação e ao ensino (até 3) |
