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Privacidade e proteção de dados pessoais

O Instituto Nacional de Administração, I.P. (abreviadamente designado por INA), no âmbito das suas atribuições, tem necessidade de recolher e tratar dados pessoais de diversa natureza, de acordo com o tipo de serviço prestado, atenta a sua missão de contribuir através de formação, educação e desenvolvimento científico, para a inovação e modernização da Administração Pública e para a qualificação, capacitação e valorização dos recursos humanos.

Constitui um compromisso assumido pelo INA, assegurar a privacidade e proteção dos dados pessoais que lhe forem legitimamente fornecidos e aplicar as medidas técnicas e organizativas que garantam um nível de segurança adequado ao seu tratamento, no cumprimento das obrigações legais vigentes e, em especial, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto.

Atuando como responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, o INA compromete-se a proceder ao tratamento de dados de forma lícita, leal e transparente, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que especificamente se destina, conservando-a durante o período mínimo necessário à sua realização ou cumprindo os prazos legais de retenção nos casos em que exista uma obrigação legal específica, disponibilizando o seu acesso, atualização e eliminação sempre que for solicitado, com o devido enquadramento e nas possibilidades legais que lhe sejam exigidas. Em situações de atuação conjunta e parceria com outras entidades ou como subcontratante, as respetivas funções e responsabilidades de tratamento de dados pessoais são expressas em documento específico.

Nos termos e para efeitos da alínea a) do n.º1, dos n.ºs 3 e 5  do artigo 37.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados e do n.º 1 e da alínea e) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, o INA designou como seu Encarregado de Proteção de Dados, Andreia Neves, que poderá ser contactado através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

Para o exercício dos direitos de acesso e de controlo dos dados pessoais, designadamente para acesso, atualização ou eliminação, os titulares dos dados pessoais podem solicitá-lo ao INA, através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , identificando claramente o pretendido.

 

Gestão do sítio www.ina.pt

O compromisso assumido pelo INA de assegurar a privacidade e proteção dos dados pessoais no âmbito da sua atividade inclui as práticas de gestão e administração do sítio www.ina.pt.

Neste âmbito, pretende-se assegurar a exatidão da informação, a sua atualização permanente e a adoção de medidas de segurança destinadas a garantir a incorruptibilidade da mesma.

Embora o INA envide todos os esforços no sentido de divulgar informações atualizadas, rigorosas e completas, não o garante expressa ou tacitamente, nem assume qualquer responsabilidade por inexatidões ou lacunas, por erro inconsciente ou por tentativa de fraude.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos presentes neste sítio, pertencem ao INA. Toda a informação disponível neste sítio é gratuita, podendo ser utilizada livremente, desde que se faça menção da respetiva fonte. É, no entanto, proibida a sua utilização para fins comerciais ou ofensivos.

O INA não exige qualquer informação ao cidadão quando este interage com este sítio, a não ser em situações específicas em que o registo é essencial para os propósitos declarados, estando os dados pessoais protegidos nos termos da Lei.

A título de informação são, por vezes, referenciadas ligações a outros sítios, não assumindo o INA qualquer responsabilidade pelo conteúdo daqueles ou por quaisquer problemas que decorram na sua consulta.

O acesso a este sítio pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio, devido a falhas dos sistemas, manutenção, reparação ou outras razões para além do controlo do INA.

 

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