Conselho Estratégico
O Conselho Estratégico é um órgão de apoio e de acompanhamento do conselho diretivo, que prossegue, em especial, o objetivo de desenvolvimento e consolidação da visão estratégica de qualificação da Administração Pública e de estímulo da valorização técnica e tecnológica da Administração Pública.
O Conselho Estratégico é, ainda, o órgão de relacionamento do INA, I. P., com a sociedade civil, nomeadamente com personalidades dos setores sociais, económicos e profissionais relacionados com o domínio da Administração Pública.
Composição do Conselho Estratégico
Tendo em consideração o disposto no n.º 3 do artigo 10.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, o Conselho Estratégico do INA, I.P., integra as seguintes individualidades:
- João Martins Claro, Presidente do Conselho Estratégico;
- Joaquim Mourato, Representante do membro do Governo responsável pela área da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior;
- Luís Loures, Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre (IPP), membro designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP);
- Maria José Fernandes, Presidente do Instituto Politécnico Cávado e Ave (IPCA), e membro designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP);
- Jorge Conde, Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC), e membro designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP);
- Maria de Lurdes Rodrigues, Reitora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, membro designado pela Comissão Permanente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP);
- Ricardo Ramos Pinto, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas ( ISCSP) da Universidade de Lisboa, e membro designado pela Comissão Permanente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP);
- António Tavares, Professor Associado com Agregação na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, membro do Centro de Investigação em Ciência Política, e membro designado pela Comissão Permanente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP);
- David Xavier, Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM);
- Armanda Fonseca, Diretora-Geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP);
- João Dias, Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I.P.);
- Maria Helena Rodrigues, Representante do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE);
- José Joaquim Abraão, Representante da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP);
- Alcides Teles, Representante da Frente Comum – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública;
- João Ferrão, Membro Cooptado;
- Alda Carvalho, Membro Cooptado.
Competências
De acordo com o artigo 11.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, as competências do Conselho Estratégico são as seguintes:
- Eleger o seu presidente, por maioria absoluta dos seus membros;
- Propor, por maioria absoluta dos seus membros, personalidades para os cargos de presidente e vogais do conselho diretivo;
- Aprovar o orçamento anual;
- Aprovar o plano anual de atividades;
- Aprovar o relatório e contas;
- Propor ao conselho diretivo a participação em parcerias e protocolos com instituições públicas e privadas de ensino superior e com instituições públicas e privadas de investigação e desenvolvimento;
- Propor ao conselho diretivo a revisão dos cursos de formação, depois de ouvidas as instituições acreditadas;
- Conceber e emitir as diretrizes gerais de atuação do INA, I.P., nomeadamente, nos domínios pedagógicos e científicos;
- Emitir recomendações gerais de coordenação da oferta formativa, partilha de recursos humanos e materiais entre o INA, I.P., e os seus consortes;
- Manifestar recomendações de gestão do INA, I.P.;
- Pronunciar-se sobre as atividades de caráter formativo envolvidas na prestação de serviços à comunidade;
- Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
- Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas;
- Aprovar o seu regimento.
O Conselho Estratégico deve emitir parecer sobre a constituição de polos desconcentrados, regionais ou locais, bem como sobre o alargamento do consórcio constituído com vista ao desenvolvimento das ações de formação de quadros técnicos superiores e dirigentes e, ainda, sobre a constituição de outros consórcios que o INA, I. P., integre sobre outras matérias.
EndFAQ
Consulte o Regimento do Conselho Estratégico aqui.
Legislação aplicável aqui.
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