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Rede de Embaixadores dos Direitos Humanos na AP

Embaixadores 1O INA lançou a Rede de Embaixadores para a Promoção dos Direitos Humanos na Administração Pública.

 Os formandos que concluam com aproveitamento o Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública são convidados a apresentar uma proposta de valor para a sua organização no sentido da materialização dos Direitos Humanos.

Estas propostas poderão, mais tarde, vir a integrar um guia de boas práticas na Administração Pública, caso a sua aplicação seja executada com sucesso.

A Rede de Embaixadores encontra-se de momento a desenvolver seis propostas de valor em diversas entidades da Administração Pública. Conheça as iniciativas na tabela em baixo.

 Para saber mais sobre a Rede de Embaixadores PCDHAP contacte Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

Proponente

Entidade

Título/tema

Objetivos

Ana Filipa Fernandes

Ministério da Administração Interna
Inspeção-Geral da Administração Interna

Formação sobre direitos humanos e em direitos humanos

Desenvolvimento de um conjunto de ações, a saber:

1 - Realizar formação ao nível dos direitos humanos, nas suas mais variadas vertentes . Sugere-se que este objetivo seja incluído no QUAR, contemplando o objetivo estratégico “Melhorar o desempenho dos recursos humanos”. Sugere-se que esta formação seja requisito essencial para os trabalhadores públicos possam progredir na carreira, bem como para os vários níveis de direção superior e intermédia.

2 - Propor vertente prática, através do contacto direto com organizações/associações que lidem diretamente com questões relacionadas com os direitos humanos e com as vítimas das suas violações.

3 - Assinalar dias internacionais relacionados com esta matéria.

Miguel Silva Graça

Alto Comissariado para as Migrações

Planos Municipais Participativos para a intergração de migrantes: Contributos para a produção de orientações nacionais para o desenvolvimento de uma nova geração de políticas públicas locais de integração

Desenvolvimento de um conjunto de ações, a saber:

1 - Concretizar boas práticas na área da defesa dos direitos fundamentais e no âmbito dos órgãos, serviços e agentes do Estado e de outras entidades públicas que visam a satisfação regular e contínua das necessidades coletivas da população, e dos seus públicos-alvo específicos.

2 - Lançar um período de participação pública online com vista a recolher contributos de todos os organismos da Administração Pública, assim como do terceiro setor e sociedade civil.

3 - Realizar Workshops de cocriação e de um evento científico de troca de experiências internacionais nesta área, com o objetivo de definir diretrizes nacionais para o desenvolvimento de uma nova geração de planos municipais participativos de integração de migrantes.

4 - Construir um “dashboard” relativo ao grau de implementação das medidas dos futuros planos municipais participativos de integração de migrantes, com vista a estar disponível no website do ACM e apoiar a avaliação e monitorização das várias atividades que irão decorrer durante a sua implementação ao longo dos próximos anos.

Dora São Marcos Parada

Área de Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde
Estabelecimento Prisional de Coimbra

Contributo para a construção de uma rede colaborativa - A educação do cidadão recluso para a cidadania democrática e para os direitos humanos

Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a:

1 -Promover, junto do cidadão recluso, uma maior consciência e conhecimento sobre os Direitos Humanos.

2 - Dignificar como área especifica de intervenção, e enquanto parte integrante das competências a adquirir no processo de preparação para a liberdade do individuo em cumprimento de pena, e enquanto detentor de direitos e deveres, a temática
especifica da cidadania democrática e dos Direitos Humanos;

3 - Sensibilizar e envolver a comunidade, enquanto instrumento de proteção e garantia de direitos, junto de uma população vulnerável, utilizando recursos formativos especializados para aumentar a eficácia de intervenção e reduzir esta vulnerabilidade;

4 - Contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia de planeamento e intervenção concertadas.

- Liliana Pinhal;

 

- Ana Rodrigues Almada;

 

- Teresa Gonçalves;

 

- Carolina João Santos.

Câmara Municipal de Cascais - Unidade de Promoção dos Direitos no Território/ Departamento Local de Saúde e Solidariedade Social

Intervenção municipal integrada, pluridisciplinar e coerente na área dos Direitos Humanos e Direitos da Criança e promover a conceção, implementação, desenvolvimento e avaliação de estratégias locais integradas que garantam e promovam a igualdade de oportunidades, e que promovam mecanismos de cidadania que fomentem a participação, na construção de um território mais inclusivo.

Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a:

1 - Realizar um diagnóstico a uma amostra de serviços da CMC pertencentes ao DLS para avaliar os conhecimentos dos técnicos e dirigentes sobre os Direitos Humanos e a sua aplicação prática no trabalho;

2 - Planear, implementar, dinamizar e avaliar ações estratégicas de sensibilização e capacitação dos técnicos do DLS sobre Direitos Humanos;

3 - Dinamizar ações de acompanhamento aos serviços do DLS para definição de um lema para a sua intervenção;

4 - Dinamizar ações para levantamento de medidas de melhoria, recomendações e propostas por serviço do DLS;

5 - Apoiar os serviços do DLS na seleção de uma ação de melhoria para implementar;

6 - Acompanhar, monitorizar e avaliar a implementação da ação de melhoria de cada unidade orgânica do DLS.

Carla Maria de Bastos Borrões

AML

Literacia e saúde mental positiva dos trabalhadores da Área Metropolitana de Lisboa (AML)

Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a:

1 - Contribuir para a consciencialização da elaboração de um Programa de Saúde Mental Positiva baseado no Modelo Multifatorial de Teresa Lluch;

2 - Realizar uma revisão da literatura, alargando, desta forma, o conhecimento e a prática.

Liliana C. O. Cardoso

Presidência do Governo Regional dos Açores / Direção Regional das Comunidades

Direitos humanos e a Direção Regional das Comunidades

Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a:

1 - Sensibilizar a administração pública regional, as entidades parceiras da Direção Regional das Comunidades, escolas de ensino regional e sociedade civil para questões de direitos humanos e migrações, por forma a desenvolver sinergias para uma sociedade mais inclusiva, debatendo temas como igualdade, não discriminação e integração;

2 - Assegurar um atendimento ao público da Direção Regional das Comunidades baseado em direitos humanos, salvaguardando os direitos dos migrantes, criando um atendimento mais inclusivo e acessível;

3 - Criar condições para uma maior conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal dos funcionários desta Direção Regional, implementado medidas de conciliação igualitárias e protetoras dos direitos humanos

 

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 Atualizado a 20 de março 2023