Rede de Embaixadores dos Direitos Humanos na AP
O INA lançou a Rede de Embaixadores para a Promoção dos Direitos Humanos na Administração Pública.
Os formandos que concluam com aproveitamento o Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública são convidados a apresentar uma proposta de valor para a sua organização no sentido da materialização dos Direitos Humanos.
Estas propostas poderão, mais tarde, vir a integrar um guia de boas práticas na Administração Pública, caso a sua aplicação seja executada com sucesso.
A Rede de Embaixadores encontra-se de momento a desenvolver seis propostas de valor em diversas entidades da Administração Pública. Conheça as iniciativas na tabela em baixo.
Para saber mais sobre a Rede de Embaixadores PCDHAP contacte Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Proponente |
Entidade |
Título/tema |
Objetivos |
Ana Filipa Fernandes |
Ministério da Administração Interna |
Formação sobre direitos humanos e em direitos humanos |
Desenvolvimento de um conjunto de ações, a saber: 1 - Realizar formação ao nível dos direitos humanos, nas suas mais variadas vertentes . Sugere-se que este objetivo seja incluído no QUAR, contemplando o objetivo estratégico “Melhorar o desempenho dos recursos humanos”. Sugere-se que esta formação seja requisito essencial para os trabalhadores públicos possam progredir na carreira, bem como para os vários níveis de direção superior e intermédia. 2 - Propor vertente prática, através do contacto direto com organizações/associações que lidem diretamente com questões relacionadas com os direitos humanos e com as vítimas das suas violações. 3 - Assinalar dias internacionais relacionados com esta matéria. |
Miguel Silva Graça |
Alto Comissariado para as Migrações |
Planos Municipais Participativos para a intergração de migrantes: Contributos para a produção de orientações nacionais para o desenvolvimento de uma nova geração de políticas públicas locais de integração |
Desenvolvimento de um conjunto de ações, a saber: 1 - Concretizar boas práticas na área da defesa dos direitos fundamentais e no âmbito dos órgãos, serviços e agentes do Estado e de outras entidades públicas que visam a satisfação regular e contínua das necessidades coletivas da população, e dos seus públicos-alvo específicos. 2 - Lançar um período de participação pública online com vista a recolher contributos de todos os organismos da Administração Pública, assim como do terceiro setor e sociedade civil. 3 - Realizar Workshops de cocriação e de um evento científico de troca de experiências internacionais nesta área, com o objetivo de definir diretrizes nacionais para o desenvolvimento de uma nova geração de planos municipais participativos de integração de migrantes. 4 - Construir um “dashboard” relativo ao grau de implementação das medidas dos futuros planos municipais participativos de integração de migrantes, com vista a estar disponível no website do ACM e apoiar a avaliação e monitorização das várias atividades que irão decorrer durante a sua implementação ao longo dos próximos anos. |
Dora São Marcos Parada |
Área de Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde |
Contributo para a construção de uma rede colaborativa - A educação do cidadão recluso para a cidadania democrática e para os direitos humanos |
Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a: 1 -Promover, junto do cidadão recluso, uma maior consciência e conhecimento sobre os Direitos Humanos. 2 - Dignificar como área especifica de intervenção, e enquanto parte integrante das competências a adquirir no processo de preparação para a liberdade do individuo em cumprimento de pena, e enquanto detentor de direitos e deveres, a temática 3 - Sensibilizar e envolver a comunidade, enquanto instrumento de proteção e garantia de direitos, junto de uma população vulnerável, utilizando recursos formativos especializados para aumentar a eficácia de intervenção e reduzir esta vulnerabilidade; 4 - Contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia de planeamento e intervenção concertadas. |
- Liliana Pinhal;
- Ana Rodrigues Almada;
- Teresa Gonçalves;
- Carolina João Santos. |
Câmara Municipal de Cascais - Unidade de Promoção dos Direitos no Território/ Departamento Local de Saúde e Solidariedade Social |
Intervenção municipal integrada, pluridisciplinar e coerente na área dos Direitos Humanos e Direitos da Criança e promover a conceção, implementação, desenvolvimento e avaliação de estratégias locais integradas que garantam e promovam a igualdade de oportunidades, e que promovam mecanismos de cidadania que fomentem a participação, na construção de um território mais inclusivo. |
Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a: 1 - Realizar um diagnóstico a uma amostra de serviços da CMC pertencentes ao DLS para avaliar os conhecimentos dos técnicos e dirigentes sobre os Direitos Humanos e a sua aplicação prática no trabalho; 2 - Planear, implementar, dinamizar e avaliar ações estratégicas de sensibilização e capacitação dos técnicos do DLS sobre Direitos Humanos; 3 - Dinamizar ações de acompanhamento aos serviços do DLS para definição de um lema para a sua intervenção; 4 - Dinamizar ações para levantamento de medidas de melhoria, recomendações e propostas por serviço do DLS; 5 - Apoiar os serviços do DLS na seleção de uma ação de melhoria para implementar; 6 - Acompanhar, monitorizar e avaliar a implementação da ação de melhoria de cada unidade orgânica do DLS. |
Carla Maria de Bastos Borrões |
AML |
Literacia e saúde mental positiva dos trabalhadores da Área Metropolitana de Lisboa (AML) |
Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a: 1 - Contribuir para a consciencialização da elaboração de um Programa de Saúde Mental Positiva baseado no Modelo Multifatorial de Teresa Lluch; 2 - Realizar uma revisão da literatura, alargando, desta forma, o conhecimento e a prática. |
Liliana C. O. Cardoso |
Presidência do Governo Regional dos Açores / Direção Regional das Comunidades |
Direitos humanos e a Direção Regional das Comunidades |
Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a: 1 - Sensibilizar a administração pública regional, as entidades parceiras da Direção Regional das Comunidades, escolas de ensino regional e sociedade civil para questões de direitos humanos e migrações, por forma a desenvolver sinergias para uma sociedade mais inclusiva, debatendo temas como igualdade, não discriminação e integração; 2 - Assegurar um atendimento ao público da Direção Regional das Comunidades baseado em direitos humanos, salvaguardando os direitos dos migrantes, criando um atendimento mais inclusivo e acessível; 3 - Criar condições para uma maior conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal dos funcionários desta Direção Regional, implementado medidas de conciliação igualitárias e protetoras dos direitos humanos |
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Atualizado a 20 de março 2023