Ética e Responsabilidade para Juristas
INA lança Pós-Graduação em Ética e Responsabilidade Digital para Juristas em parceria com a NOVA School of Law.
A Pós-Graduação em Ética e Responsabilidade para Juristas é um dos cursos promovido pelo INA, pertencente à oferta formativa em Serviços Públicos Digitais, no âmbito do Consórcio IP>AP - Impulso Digital para a Administração Pública, em parceria com a NOVA School of Law.
Este curso tem o objetivo de dotar os formandos de uma compreensão sólida das principais linhas estratégicas de atuação, incluindo serviços públicos digitais, valorização dos dados, arquiteturas de referência, competências em TIC, infraestruturas e serviços TIC, além de segurança e confiança.
A Pós-Graduação em Ética e Responsabilidade para Juristas, que vai decorrer na NOVA School of Law, foca-se no desenvolvimento de competências essenciais para implementar e monitorizar projetos de transformação digital de forma coordenada e eficiente
Compreender os princípios de good governance, de uma perspetiva jurídica, no contexto da administração pública digital; reconhecer a importância da inclusão e equidade digital na prestação de serviços públicos à luz do Princípio constitucional da igualdade; compreender os desafios legais e éticos relacionados com o processo de datificação na gestão pública e adquirir conhecimento sobre as normas relativas à proteção de dados, em especial o Regulamento Geral de proteção de Dados, vão ser alguns dos temas que serão abordados.
Os participantes nesta Pós-Graduação irão ainda analisar as questões éticas e regulatórias em cibersegurança e as suas implicações na administração pública; avaliar as principias questões legais e éticas suscitadas pela inteligência artificial na sociedade e no sector público; identificar e propor soluções legais para problemas de viés algorítmico e discriminação em sistemas de IA e compreender a importância do design ético em sistemas autónomos e sua relação com os princípios orientadores da atividade da administração pública, em particular os princípios da acessibilidade, autonomia e equidade.
Conhecer as implicações legais do regulamento de IA e a forma como se aplica à atividade da administração pública; discutir as implicações do uso de dados pessoais pela IA e no treino da IA, sobretudo da perspetiva da proteção de dados, serão também assuntos a serem lecionados.
Por fim, haverá ainda discussão de temas práticos no âmbito da turma e orientação sobre a preparação de um relatório, com base num caso de estudo que resulte da prática profissional do auditor.
Os formadores da Pós-Graduação são personalidades bastante conhecidas da área jurídica portuguesa, como Adolfo Mesquita Nunes, Graça Canto Moniz, Fabrizio Esposito, Felipe Bastos, Margarida Lima Rego e Vera Lúcia Raposo.
Consulte todas as informações sobre o programa e inscrições aqui.
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Atualizado a 4 de outubro 2024
