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Aprovação de Programas de Capacitação

cat 140O Regulamento de Frequência do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas foi publicado em Diário da República dia 10 de janeiro de 2020.

O documento, assinado pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, compreende duas modalidades de formação: o Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT - Formação Inicial), com duração de 203 horas, e o Programa de Capacitação Avançada para a Preparação de Futuros Líderes (CAT - Futuros Líderes) com 334 horas de carga horária.

Este regulamento determina as condições de frequência e acesso aos programas acima mencionados, bem como o processo de avaliação e propinas.

Consulte aqui o Despacho nº 347/2020

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16 de janeiro de 2020