Conferência sobre a “Feitura das Leis”
28 de novembro | 14H30 | Auditório Novo da Assembleia da República.
A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR e a Fundação Francisco Manuel dos Santos promovem esta conferência baseada no estudo, A Feitura das leis: Portugal e a Europa, da autoria de Marta Tavares de Almeida, João Caupers e Pierre Guibentif. A conferência tem entrada livre mediante pré-inscrição. Mais informações e documentos.
O programa da conferência divide-se em dois painéis. Na primeira parte, os autores farão uma breve apresentação das conclusões da investigação, com comentários e análise de Cláudio Radaelli, Director do Centre for European Governance, da Universidade de Exeter (Reino Unido) e Maria Manuel Leitão Marques, Professora da Universidade de Coimbra, Ex-Secretária de Estado da Modernização Administrativa e responsável pelas áreas da simplificação administrativa e do governo electrónico entre 2005 e 2011, tendo coordenado o Programa Simplex.
O segundo painel, apresenta a visão dos deputados com os comentários de Hugo Velosa, Deputado do PSD; Luís Pita Ameixa, Deputado do PS; Teresa Anjinho, Deputada do CDS-PP; António Filipe, Deputado do PCP e Cecília Honório, Deputada do BE.
A sessão será aberta pelo Presidente da 1ª Comissão, Deputado Fernando Negrão e moderada por Pedro Magalhães, Director Científico da Fundação.
A co-autora, Marta Tavares de Almeida, foi diretora da revista do INA, Legislação: Cadernos de Ciência de Legislação.
Na Biblioteca do INA encontra importante bibliografia nacional e estrangeira sobre Ciência da legislação, Legística formal e Legística material.