INA organiza Ciclo de webINArs
Entre outubro de 2021 e março de 2022, o INA, I.P., organizou um ciclo de webINArs dedicado aos Princípios Fundamentais da Administração Pública, previstos no artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa.
O INA existe para a Administração, a Administração consolida o Estado de Direito e o Estado de Direito envolve os cidadãos. O objetivo desta iniciativa foi promover o conhecimento e fomentar a apresentação e reflexão do enquadramento de atuação da Administração Pública.
Este ciclo de seis conversas/debates abordou em cada sessão um dos princípios que se aplicam a toda a atividade administrativa na prossecução do interesse público: legalidade; igualdade; proporcionalidade; justiça; imparcialidade; e boa-fé. Para o efeito contou os mais reputados especialistas na área.
A sessão de abertura do ciclo realizou-se dia 14 de outubro com as intervenções da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e da Presidente da Comissão Instaladora do INA, I.P., Luísa Neto. O debate foi sobre o Princípio da Legalidade com o Professor Catedrático Mário Aroso de Almeira e moderação do jornalista Daniel Deusdado.
A interpretação para língua gestual portuguesa do Ciclo de webINArs contou com o apoio do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P..
Programa:
14 OUT | 15H - 16H30 | Sessão de Abertura: "A Prossecução do Interesse Público no Respeito pelos Direitos Fundamentais" | Gravação
Alexandra Leitão, Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Luísa Neto, Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Administração, I.P.
Princípio da Legalidade: A norma habilitante de atuação da Administração Pública
Orador: Mário Aroso de Almeida, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Moderador: Daniel Deusdado, Jornalista
11 NOV | 15H - 16H | Princípio da Igualdade: Igualdade e (des)igualdade(s) | Gravação
Orador: José Carlos Vieira de Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Moderadora: Catarina Carvalho, Jornalista Mensagem de Lisboa
09 DEZ |15H - 16H | Princípio da Proporcionalidade: Requisitos de aferição | Gravação
Oradora: Anabela Costa Leão, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Moderador: Nicolau Santos, Presidente do Conselho de Administração da RTP
13 JAN |15H - 16H | Princípio da Justiça: procedimento e processo| Gravação
Orador: Joaquim Freitas Rocha, Professor Associado da Escola de Direito da Universidade do Minho
Moderadora: Catarina Almeida Pereira, Jornalista do Jornal de Negócios
10 FEV | 15H - 16H | Princípio da Imparcialidade: A ponderação de interesses | Gravação
Orador: João Caupers, Presidente do Tribunal Constitucional e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Moderadora: Ana Sousa Dias, Jornalista e Provedora do Telespetador da RTP
10 MAR | 15H - 16H30 | Princípio da Boa-fé: Função e semântica na decisão administrativa | Gravação
Orador: Pedro Moniz Lopes, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Moderadora: Raquel Martins, Jornalista do Jornal Público
Sessão de Encerramento: Síntese conclusiva do Ciclo de WebINArs
Luísa Neto, Presidente do Instituto Nacional de Administração, I.P.
Esta iniciativa pretendeu contribuir ativamente para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 10 - Reduzir as Desigualdades e 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Mais informações: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
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Atualizada a 11 de março de 2022
