Cooperação Ibero-Americana | Reunião Ministerial
A XIX Conferência Ibero-Americana de Ministros e Ministras da Administração Pública e Reforma do Estado, copresidida por Andorra e Portugal, decorreu de forma virtual na passada quinta-feira, dia 8 de outubro.
A delegação nacional, chefiada pelo Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, integrou elementos do INA.
Atendendo ao contexto pandémico, o formato telemático adotado foi uma solução eficaz para a promoção deste fórum ministerial. Dos trabalhos resultou um documento final, batizado como Consenso de Andorra e que traduziu o acordo alcançado pelos representantes dos 22 países envolvidos relativamente a 26 pontos distintos, entre eles a aposta no governo aberto, bem como o apelo à concertação política, tendo em vista a celebração de acordos e a promoção de soluções inovadoras para a construção de uma sociedade de bem estar, justa e inclusiva.
Esta reunião foi uma oportunidade para os signatários do texto declararem em conjunto que a crise da COVID-19 se constitui como um desafio à capacidade dos Estados e à resiliência das sociedades, expondo os seus pontos fortes e fracos, reforçando a necessidade de repensar o Estado e as suas relações com a sociedade, estabelecendo um novo pacto social centrado nas pessoas e sobre as bases da solidariedade, justiça social, cooperação, inovação, desenvolvimento sustentável e inclusivo e uma visão partilhada do âmbito público, garantindo a prestação e o acesso aos serviços públicos.
Esta iniciativa ministerial fica, ainda, marcada pela aprovação da proposta de texto da “Carta Ibero-americana da Inovação Pública”. Este documento foi preparado tendo em mente os desafios que as administrações públicas ibero-americanas enfrentam, tais como a recuperação da confiança dos cidadãos na gestão, o fortalecimento do Estado e das suas instituições e a promoção da inovação, preparando a Administração Pública para a transição digital.
O “Consenso de Andorra” e a “Carta Ibero-americana da Inovação Pública” serão agora transpostos para a agenda da XXVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, em especial no capítulo dedicado às questões da “Reforma e Modernização do Estado”. A XXVII Cimeira decorrerá no dia 22 abril de 2021, no Principado de Andorra sob o lema da “Inovação para o desenvolvimento sustentável-Objetivo 2030. Ibero-América perante o desafio do coronavírus”.
Mais informações:
XXVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo | Andorra 2020
Cimeiras Ibero-Americanas de Chefes de Estado e de Governo
SEGIB - Secretaria-Geral Ibero-Americana
---
Pode subscrever aqui as nossas comunicações eletrónicas para receber informação atualizada.
12 de outubro de 2020
