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Portaria n.º781/2009, de 23 de julho - estrutura do Catálogo Nacional de Qualificações Portaria n.º781/2009, de 23 de julho - estrutura do Catálogo Nacional de Qualificações

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Portaria n.º47/2017, de 1 de fevereiro - Regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino... Portaria n.º47/2017, de 1 de fevereiro - Regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino...

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Portaria n.º214/2011, de 30 de maio - Regime da formação e certificação de competências de formadores do Sistema Nacional de Qualificações Portaria n.º214/2011, de 30 de maio - Regime da formação e certificação de competências de formadores do Sistema Nacional de Qualificações

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Portaria n.º208/2013, de 26 de junho - Certificação e Formadores Portaria n.º208/2013, de 26 de junho - Certificação e Formadores

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DL 86-A de 29 de dezembro - Regime da Formação profissional da AP DL 86-A de 29 de dezembro - Regime da Formação profissional da AP

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