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INA, I.P.

Legislação aplicável

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RCM nº 89/2010 RCM nº 89/2010

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Date added: 12/03/2012
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RCM n.º173/2007, de 7 de novembro - aprova a reforma da formação profissional RCM n.º173/2007, de 7 de novembro - aprova a reforma da formação profissional

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Portaria nº 256/2005 Portaria nº 256/2005

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Portaria n.º851/2010, de 6 de setembro - regula o sistema de certificação de entidades formadoras Portaria n.º851/2010, de 6 de setembro - regula o sistema de certificação de entidades formadoras

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Portaria n.º782/2009, de 23 de julho - Regula o QNQ e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação... Portaria n.º782/2009, de 23 de julho - Regula o QNQ e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação...

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