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  • Última actualização: 10 dezembro 2019

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Atribuições

1. No âmbito das políticas de desenvolvimento de recursos humanos e de recrutamento:

a. Coordenar a implementação das políticas de desenvolvimento de recursos humano numa ótica de coerência, integração e otimização;
b. Definir, implementar e controlar as políticas de recrutamento interno e externo na Administração Pública (AP).

2. No âmbito da qualificação e gestão das competências:

a. Assegurar o planeamento e gestão da formação através do diagnóstico de necessidades de RH face à missão, objetivos, atividades e atribuições dos serviços;
b. Definir perfis de formação transversais que promovam e aprofundem a diversidade de ações e os ciclos de formação;
c. Assegurar a conceção curricular de ações de formação alinhadas com as prioridades de gestão dos serviços.

3. No âmbito da gestão da mobilidade:

a. Exercer as funções de entidade gestora da mobilidade;
b. Gerir os instrumentos e processos de mobilidade e de orientação de carreira, realizando estudos com vista à agilização da operacionalização destes processos;
c. Promover ações de formação para reforçar as capacidades profissionais dos trabalhadores em situação de valorização profissional, articulando as suas expectativas com as necessidades dos serviços;
d. Estabelecer referenciais de competências reconhecidos visando a qualificação, especialização e requalificação profissional essenciais à mobilidade de RH.

4. No âmbito da cooperação internacional:

a. Assegurar a cooperação técnica internacional com instituições congéneres nos domínios da valorização dos RH das AP;
b. Assegurar a coordenação interdepartamental das ações de cooperação nacional e internacional desenvolvidas pelo INA;
c. Desenvolver, coordenar ou participar em ações de formação, consultoria e assistência técnica em modelos de cooperação bilateral ou multilateral.

5. No âmbito do desenvolvimento organizacional:

a. Promover a melhoria do desempenho dos serviços e órgãos através da introdução de novos métodos de gestão e novas metodologias de trabalho;
b. Colaborar nos projetos de formação e assistência técnica aos serviços públicos nas vertentes de organização, metodologias e sistemas de informação;
c. Acompanhar as entidades que desenvolvem formação profissional para a Administração Pública numa ótica de modernização administrativa.


LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei nº 48/2012, de 29 de fevereiro – Lei orgânica
Portaria n.º 78/2019, de 14 de março - Estrutura nuclear
Despacho n.º 3818/2019, de 5 de abril - Estrutura flexível

                                            


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