02.05
Reuniões Plenárias | 2 e 3 de maio
26.04
Conferência “O Portugal do antes e do depois do 25 de Abril de 1974” e “Declaração para a qualidade da Democracia”
Exposição “A Nós a Liberdade” – Vieira da Silva
25.04
Exposição “PREC – Parlamento Revisto em Caricatura | O Parlamento na Caricatura de Imprensa (1974-1976)”
19.12
Concurso Nacional de Fotografia "Fala-me de Liberdade"
Não existem reuniões agendadas para hoje.
24.04
2024
Resultado de votações
Projeto de Lei 77/XVI/1 [PAN]
Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal
Projeto de Lei 76/XVI/1 [PAN]
Cria uma pensão para as crianças e jovens órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, e o Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maio
Projeto de Lei 75/XVI/1 [PAN]
Põe fim à ”tampon tax”, consagrando a isenção de IVA aos produtos de higiene menstrual e alterando o Código do IVA
Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.
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