Programa de Capacitação em Regimes Jurídicos
OBJETIVOS
- Conhecer as regras do direito administrativo.
- Conhecer o regime geral das contraordenações.
- Conhecer as regras do contencioso administrativo.
- Conhecer a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e aprofundar o conhecimento sobre os temas do regime disciplinar, da assiduidade e dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.
DESTINATÁRIOS
- Dirigentes em cargos de direção superior.
- Dirigentes em cargos de direção intermédia.
- Trabalhadores da carreira geral de técnico superior.
- Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico.
- Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional.
- Trabalhadores de carreiras especiais.
DURAÇÃO
AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
- Teste de avaliação final, em cada curso, que visa aferir a apropriação dos conceitos e das técnicas abordadas durante o respetivo curso.
- Participação na discussão e nos exercícios realizados durante a formação.
- Assiduidade do formando.
ACESSO E INSCRIÇÕES
PERCURSOS FORMATIVOS
Consulte a Brochura. (PDF)