Programa de Capacitação em Regimes Jurídicos
OBJETIVOS
- Conhecer as regras do direito administrativo.
- Conhecer o regime geral das contraordenações.
- Conhecer as regras do contencioso administrativo.
- Conhecer a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e aprofundar o conhecimento sobre os temas do regime disciplinar, da assiduidade e dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.
DESTINATÁRIOS
- Dirigentes em cargos de direção superior.
- Dirigentes em cargos de direção intermédia.
- Trabalhadores da carreira geral de técnico superior.
- Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico.
- Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional.
- Trabalhadores de carreiras especiais.
DURAÇÃO
225 horas de capacitação distribuidos por 3 Percursos Formativos.
AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
- Teste de avaliação final, em cada curso, que visa aferir a apropriação dos conceitos e das técnicas abordadas durante o respetivo curso.
- Participação na discussão e nos exercícios realizados durante a formação.
- Assiduidade do formando.
ACESSO E INSCRIÇÕES
As inscrições nos cursos de formação em regime presencial são efetuadas através da plataforma eletrónica de gestão da formação do INA (Sistema Integrado de Gestão da Formação) em https://sigef.ina.pt/. As inscrições nos dois cursos a distância são efetuadas na plataforma NAU - Ensino e Formação a Distância para Grandes Audiências.
PERCURSOS FORMATIVOS
Consulte a Brochura. (PDF)
Percurso Formativo I - Direito Administrativo
Código do Procedimento Administrativo para Juristas | 18h (PDF)
Código do Procedimento Administrativo para Não Juristas | 18h (PDF)
Regime Geral das Contraordenações | 28h (PDF)
Contencioso Administrativo | 28h (PDF)
Percurso Formativo II - Emprego Público
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas | 28h (PDF)
Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas | 28h (PDF)
Assiduidade, Pontualidade e Trabalho Extraordinário e Suplementar | 21h (PDF)
Regime de Proteção nos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais | 28h (PDF)
Percurso Formativo III - Proteção de Dados
Encarregado de Proteção de Dados | 21h (PDF)
RPGD para Cidadãos Atentos (Plataforma NAU) | 3h
RPGD para Implementadores na Administração Pública (Plataforma NAU) | 4h
Inscrições e preçário em: https://sigef.ina.pt/
Para outras informações contacte-nos para o endereço
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indicando a designação do curso ou do programa de capacitação.
